Termos de Uso

1. Identificação da operadora

A Aura é operada por [RAZÃO SOCIAL DA OPERADORA], nome fantasia [NOME FANTASIA], inscrita no CNPJ sob nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominada “Aura”, “nós” ou “Operadora”.

Os canais oficiais da Aura são o aplicativo, o domínio [DOMÍNIO OFICIAL] e os contatos indicados na seção “Atendimento e contato”. Perfis, páginas, mensagens ou cobranças realizados fora dos canais oficiais devem ser tratados com cautela.

2. Aceite e documentos relacionados

Ao criar uma conta, acessar, contratar ou utilizar qualquer funcionalidade da Aura, você declara que leu, compreendeu e aceitou estes Termos. Caso não concorde, não deverá criar conta nem utilizar a Plataforma.

Integram estes Termos, quando aplicáveis:

• a Política de Privacidade;
• a Política de Cookies;
• as Diretrizes da Comunidade e orientações de segurança;
• as regras específicas de cada assinatura, campanha, vantagem ou evento;
• as condições do organizador, restaurante, parceiro, meio de pagamento ou loja de aplicativos, quando claramente informadas.

Em caso de conflito, regras específicas apresentadas antes de uma contratação prevalecerão apenas sobre o assunto específico, sem afastar direitos previstos na legislação obrigatória.

O aceite eletrônico, os registros técnicos, data, hora, versão aceita e demais evidências digitais poderão ser armazenados para demonstrar a contratação, cumprir obrigações legais e proteger direitos.

3. Definições

4. Elegibilidade e capacidade

Você somente poderá utilizar a Aura se:

• for pessoa natural com pelo menos 18 anos completos;
• possuir capacidade legal para aceitar estes Termos e realizar contratações;
• fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• não estiver impedido por lei de utilizar os Serviços;
• não tiver sido banido, salvo autorização expressa da Aura;
• não utilizar a conta em nome de terceiro ou para finalidade empresarial não autorizada.

A Aura não é destinada a crianças ou adolescentes. Contas de menores poderão ser encerradas imediatamente, e medidas adicionais poderão ser adotadas para proteção da pessoa menor de idade e da comunidade.

Poderemos exigir confirmação de idade, identidade ou titularidade da conta. A existência de verificação não representa certificação absoluta da identidade, antecedentes, caráter, intenções ou segurança de qualquer usuário.

5. Conta, segurança e verificações

Cada usuário deverá manter apenas uma conta pessoal, salvo autorização expressa. É proibido vender, ceder, compartilhar ou transferir a conta.

Você é responsável por:

• manter e-mail, telefone e demais dados atualizados;
• utilizar senha forte, individual e confidencial;
• não fornecer códigos de autenticação a terceiros;
• encerrar sessões em dispositivos compartilhados;
• comunicar imediatamente acesso não autorizado, perda ou fraude;
• revisar atividades realizadas em sua conta.

A Aura poderá adotar autenticação em múltiplos fatores, validação por e-mail ou telefone, análise antifraude, prova de vida, selfie, documento ou outros controles proporcionais aos riscos e permitidos pela legislação.

Verificações biométricas ou tratamento de dados sensíveis somente serão implementados com fundamento legal adequado, transparência específica, controles de segurança e, quando necessário, consentimento específico.

A Aura nunca solicitará sua senha completa por mensagem, telefone ou redes sociais.

6. Natureza e limites da Aura

A Aura disponibiliza infraestrutura tecnológica para descoberta de pessoas, comunicação, criação de comunidades, personalização, contratação de experiências, compra de ingressos e acesso a vantagens.

Salvo quando identificada expressamente como organizadora ou fornecedora direta, a Aura atua como intermediadora tecnológica entre usuários, organizadores e parceiros. O responsável por cada oferta será informado antes da contratação.

A Aura não promete nem garante:

• quantidade mínima de conexões, mensagens, convites ou recomendações;
• compatibilidade emocional, social, romântica, profissional ou comportamental;
• reciprocidade, comparecimento, continuidade ou sucesso de qualquer relação;
• veracidade absoluta de toda informação fornecida por usuários ou terceiros;
• ausência total de riscos em interações digitais ou presenciais;
• resultado específico em experiências, eventos, encontros ou vantagens.

Conteúdos de astrologia, compatibilidade simbólica, testes de personalidade, reflexões ou recursos semelhantes possuem caráter recreativo e de autoconhecimento. Não constituem diagnóstico, aconselhamento médico, psicológico, jurídico, financeiro ou científico.

7. Recomendações e personalização

A Aura poderá ordenar perfis, formar grupos e sugerir pessoas, eventos, experiências ou benefícios com base em informações declaradas, localização aproximada, preferências, disponibilidade, atividade na Plataforma e outros critérios legítimos informados na Política de Privacidade.

Recomendações são estimativas automatizadas e podem conter limitações, imprecisões ou vieses. Elas não representam avaliação profissional, garantia de compatibilidade ou certificação de segurança.

Dados pessoais sensíveis, como orientação sexual, religião, saúde, opinião política, origem racial ou étnica e biometria, não serão utilizados para personalização sem hipótese legal aplicável e transparência adequada. Quando o consentimento for a base legal, ele será destacado, específico e poderá ser revogado.

Quando houver decisão automatizada que produza efeitos relevantes, você poderá solicitar informações e revisão nos termos da legislação aplicável.

A Aura poderá realizar testes controlados de interface, recursos e modelos de recomendação, desde que respeitados os direitos dos usuários e a legislação.

8. Conduta e usos proibidos

Ao utilizar a Aura, você concorda em agir com respeito, segurança e boa-fé.

É proibido:

• criar perfil falso, enganar sobre identidade, idade, intenção ou vínculo;
• assediar, perseguir, ameaçar, intimidar, constranger, humilhar ou violentar alguém;
• praticar discriminação ou incitar ódio por raça, cor, origem, gênero, identidade de gênero, orientação sexual, religião, deficiência, idade ou outra condição protegida;
• solicitar dinheiro, empréstimo, investimento, dados bancários, senhas ou códigos de autenticação;
• aplicar golpes, fraudes, pirâmides, esquemas de investimento ou lavagem de dinheiro;
• usar a Aura para prostituição, exploração sexual, tráfico de pessoas, favorecimento sexual mediante pagamento ou relações comerciais do tipo “sugar”;
• promover drogas ilícitas, armas, violência, terrorismo, exploração infantil ou qualquer crime;
• enviar spam, propaganda, recrutamento, prospecção comercial ou campanha política sem autorização;
• registrar, fotografar ou divulgar conversa, imagem, áudio ou encontro de terceiro sem autorização ou fundamento legal;
• publicar dados pessoais de terceiros, inclusive telefone, endereço, documentos ou informações financeiras;
• usar robôs, raspagem, automação, engenharia reversa, mineração de dados ou inteligência artificial para copiar perfis, conteúdos ou estruturas da Plataforma;
• testar vulnerabilidades, contornar controles, introduzir código malicioso ou comprometer sistemas;
• revender ingressos de forma fraudulenta ou utilizar ingresso duplicado, adulterado ou obtido ilicitamente;
• abusar dos canais de denúncia, reembolso, chargeback ou suporte;
• retornar à Plataforma após banimento sem autorização.

9. Conteúdo proibido

Você não poderá publicar, transmitir ou armazenar conteúdo que:

• seja ilegal, fraudulento, enganoso, difamatório ou viole direito de terceiro;
• contenha nudez explícita, pornografia, violência gráfica ou exploração sexual;
• sexualize, exponha ou coloque em risco criança ou adolescente;
• incentive automutilação, suicídio, transtornos alimentares, desafios perigosos ou violência;
• promova racismo, misoginia, LGBTfobia, capacitismo ou outra forma de ódio;
• contenha malware, rastreadores não autorizados ou mecanismos de captura de dados;
• viole direitos autorais, marcas, imagem, privacidade ou segredo comercial;
• tenha finalidade comercial ou de recrutamento não autorizada;
• seja incompatível com a proposta e a segurança da comunidade.

Conteúdo proibido poderá ser removido, preservado como evidência, restringido ou comunicado às autoridades competentes, conforme a lei.

10. Segurança e encontros presenciais

Interações entre desconhecidos envolvem riscos. A Aura utiliza medidas de prevenção e resposta, mas não consegue controlar integralmente atos realizados por usuários, estabelecimentos ou terceiros dentro ou fora da Plataforma.

Em encontros presenciais, recomenda-se que você:

• escolha local público, conhecido e com circulação de pessoas;
• informe alguém de confiança sobre local e horário;
• mantenha controle sobre seu transporte, celular, bebidas e pertences;
• não compartilhe endereço residencial, senhas ou dados financeiros;
• respeite limites, recusas e consentimento contínuo de todas as pessoas;
• deixe o local se perceber risco, pressão, intoxicação ou comportamento abusivo;
• procure autoridades ou serviços de emergência em caso de perigo imediato.

Match, conexão, conversa, convite, compra de ingresso ou participação em evento nunca significam consentimento para contato físico, sexual, gravação, exposição de imagem ou qualquer outra conduta. Consentimento deve ser livre, específico, informado, contínuo e pode ser retirado a qualquer momento.

A Aura poderá investigar relatos relacionados a condutas ocorridas fora da Plataforma quando forem relevantes à segurança da comunidade.

11. Jantares e experiências em grupo

A Aura poderá organizar ou intermediar jantares e experiências com grupos formados a partir de critérios como cidade, faixa etária, idioma, interesses, preferências, disponibilidade e equilíbrio do grupo.

A composição da mesa ou do grupo é uma tentativa de proporcionar experiência interessante e não uma promessa de compatibilidade, quantidade exata de participantes, distribuição de gênero, estado civil, profissão ou qualquer atributo específico, salvo se expressamente anunciado.

Cancelamentos, atrasos e ausências de participantes podem reduzir ou alterar o grupo. Quando possível, a Aura poderá reagrupar participantes, mudar horário, estabelecimento ou data, oferecendo as alternativas legalmente cabíveis.

O valor pago à Aura inclui somente o que estiver descrito na oferta. Consumo de alimentos, bebidas, couvert, estacionamento, transporte, gorjeta ou despesas pessoais serão pagos pelo usuário diretamente ao estabelecimento, salvo indicação expressa em contrário.

Restrições alimentares, alergias e necessidades de acessibilidade deverão ser informadas previamente. A Aura encaminhará informações ao estabelecimento quando necessário, mas não garante ausência de contaminação cruzada ou adequação clínica. O usuário deve confirmar diretamente com o estabelecimento antes do consumo.

O restaurante é responsável pela preparação, qualidade sanitária, cardápio, atendimento e cobrança do consumo realizado no local, sem prejuízo das responsabilidades que a lei eventualmente atribua à Aura no caso concreto.

Comportamento agressivo, assédio, intoxicação que gere risco, dano ao local, falta de pagamento ou desrespeito poderá resultar em retirada da experiência, comunicação ao estabelecimento e suspensão da conta, sem reembolso quando a perda decorrer de violação comprovada destes Termos, observada a legislação.

12. Eventos e ingressos digitais

12.1. Identificação do responsável

Antes da compra, a Aura informará quem é o organizador, os elementos essenciais do evento, preço, taxas, local, data, horário, política de cancelamento e demais condições relevantes.

Quando atuar somente como plataforma de venda ou intermediação, o organizador será responsável pela realização, conteúdo, estrutura, licenças, segurança, acessibilidade e alterações do evento, sem prejuízo das responsabilidades legais aplicáveis à Aura.

12.2. Compra e pagamento

A compra está sujeita à disponibilidade, aprovação do meio de pagamento, validações antifraude e confirmação da transação. A inclusão do ingresso no carrinho não garante reserva até a conclusão do pagamento.

Taxas de serviço, conveniência, processamento ou entrega serão apresentadas de forma clara antes da confirmação da compra.

12.3. Uso do ingresso

O ingresso poderá conter código individual e de uso único. Após a validação, novas tentativas de uso poderão ser recusadas. O usuário deve proteger o ingresso contra cópia, exposição e compartilhamento indevido.

Transferência, alteração de titularidade, revenda e ingresso nominal seguirão as regras específicas apresentadas no momento da compra. É proibida revenda fraudulenta, adulteração ou comercialização que viole a lei ou as regras do evento.

12.4. Entrada e permanência

O participante deverá apresentar os documentos, comprovantes e requisitos informados pelo organizador. Benefícios legais, como meia-entrada, dependerão de comprovação válida na forma da legislação aplicável.

O organizador poderá recusar entrada ou retirar pessoa que represente risco, viole regras do local, pratique assédio, fraude, violência ou conduta ilegal, observadas a legislação e a vedação de discriminação.

12.5. Alteração, cancelamento e reembolso

Alterações de data, horário, local, atrações ou formato serão comunicadas pelos canais disponíveis. Cancelamentos e reembolsos seguirão a lei, as informações da oferta e a política específica do evento.

O direito de arrependimento e demais direitos do consumidor serão respeitados nos casos e prazos previstos na legislação. Quando a proximidade da data do evento ou a execução imediata do serviço exigir tratamento específico, isso será informado de forma clara e aplicado somente dentro dos limites legais.

Reembolsos aprovados serão realizados preferencialmente pelo mesmo meio de pagamento, sujeitos aos prazos operacionais da instituição financeira.

Abertura indevida de chargeback, contestação de compra legítima ou uso do ingresso após reembolso poderá ser tratada como fraude, com suspensão da conta, cobrança dos valores e adoção das medidas cabíveis.

13. Vantagens, créditos e benefícios

A Aura poderá oferecer programa de vantagens, créditos promocionais, pontos, descontos, cashback, acessos especiais ou benefícios próprios e de parceiros.

Cada vantagem poderá possuir regulamento específico com critérios de elegibilidade, validade, quantidade, limite, parceiros participantes, formas de uso e hipóteses de cancelamento.

Salvo indicação expressa em contrário:

• vantagens possuem natureza promocional e não equivalem a moeda, investimento, depósito ou conta de pagamento;
• não geram juros, correção monetária ou rendimento;
• não podem ser convertidas em dinheiro, transferidas, vendidas ou herdadas;
• estão sujeitas a disponibilidade, estoque, prazo e condições do parceiro;
• podem ser estornadas quando a compra originária for cancelada, devolvida, contestada ou identificada como fraudulenta;
• não são cumulativas, salvo previsão expressa;
• eventual expiração será informada de forma clara antes da aquisição ou concessão.

A Aura não reduzirá vantagens já adquiridas de maneira incompatível com a oferta ou com direitos do consumidor. Alterações futuras serão aplicadas de forma prospectiva, com comunicação adequada quando relevantes.

O parceiro é responsável pelo produto, serviço, estoque, qualidade, entrega, garantia e atendimento da oferta por ele fornecida, sem prejuízo de eventual responsabilidade solidária prevista em lei.

Indícios de fraude, automação, criação de contas múltiplas, exploração de falhas, conluio ou uso comercial poderão gerar bloqueio preventivo e revisão das vantagens, assegurada análise do caso e canal de contestação.

14. Assinaturas, pagamentos e cancelamentos

A Aura poderá oferecer planos gratuitos, compras avulsas e assinaturas mensais ou anuais. Preço, benefícios, duração, renovação, impostos, taxas e forma de cancelamento serão apresentados antes da contratação.

Quando houver renovação automática, ela dependerá de informação clara e autorização válida. A cobrança ocorrerá no período indicado até o cancelamento. O cancelamento impedirá renovações futuras, mas o acesso poderá continuar até o fim do ciclo já pago, salvo direito legal mais favorável.

Assinaturas contratadas por Apple, Google ou outro distribuidor poderão exigir gestão e cancelamento na conta do respectivo serviço externo.

A exclusão do aplicativo não cancela automaticamente uma assinatura nem exclui a conta. Os procedimentos de cancelamento e exclusão serão disponibilizados separadamente e de forma acessível.

Preços poderão ser alterados para ciclos futuros, mediante aviso prévio adequado. A continuidade após a data de vigência dependerá das regras da oferta, da lei e, quando necessário, de novo aceite.

Falha, atraso, estorno ou recusa do pagamento poderá suspender benefícios pagos até a regularização. Nenhuma cobrança indevida afasta o direito do usuário de solicitar correção e reembolso conforme a legislação.

15. Promoções e cupons

Promoções, cupons, sorteios, campanhas de indicação e ofertas especiais poderão ter regulamentos próprios. Participar significa aceitar as regras específicas divulgadas antes da participação.

Cupons poderão ser pessoais, limitados, não cumulativos, válidos por prazo determinado e sujeitos a critérios de elegibilidade. A Aura poderá recusar uso obtido por fraude, revenda, manipulação ou violação do regulamento.

Erros manifestos de preço, crédito ou benefício poderão ser corrigidos, respeitando a boa-fé, a transparência e os direitos do consumidor.

16. Conteúdo do usuário

Você permanece titular dos direitos sobre fotos, textos, vídeos, áudios, mensagens e demais conteúdos que enviar, observados direitos de terceiros.

Ao publicar conteúdo, você declara possuir direitos e autorizações necessários, inclusive de imagem, voz, direitos autorais e privacidade.

Você concede à Aura licença não exclusiva, mundial, gratuita, sublicenciável a fornecedores técnicos e limitada às finalidades de operar, armazenar, processar, adaptar tecnicamente, exibir e distribuir o conteúdo dentro da Plataforma e das funcionalidades por você utilizadas.

A licença dura enquanto o conteúdo estiver disponível ou pelo período técnico e legal necessário após sua exclusão. Cópias residuais de segurança e evidências de abuso poderão ser preservadas conforme a Política de Privacidade e a lei.

A Aura não utilizará mensagens privadas, fotos ou depoimentos em publicidade externa identificável sem autorização específica, salvo exercício regular de direitos, ordem legal ou conteúdo já tornado público pelo próprio usuário dentro das configurações escolhidas.

Sugestões e comentários sobre o produto poderão ser usados para aperfeiçoamento da Plataforma sem remuneração, desde que não exponham dados pessoais de forma incompatível com a Política de Privacidade.

17. Moderação, denúncias e sanções

A Aura poderá utilizar revisão humana, sistemas automatizados e fornecedores especializados para prevenir fraude, detectar abuso, moderar conteúdo e proteger a comunidade.

A Aura não assume obrigação geral de monitorar previamente toda interação, mas poderá analisar conteúdo e metadados quando necessário e permitido pela lei.

Violações poderão resultar, conforme gravidade, contexto e reincidência, em:

• alerta ou orientação;
• remoção ou limitação de conteúdo;
• restrição de mensagens, recursos, compras ou participação em eventos;
• cancelamento de vantagens obtidas por fraude;
• suspensão temporária;
• encerramento definitivo da conta;
• preservação de registros e comunicação a autoridades competentes.

Medidas urgentes poderão ser aplicadas preventivamente quando houver risco relevante à comunidade, fraude, segurança, integridade da Plataforma ou preservação de evidências.

O usuário poderá contestar decisão pelos canais indicados, apresentando contexto e documentos. A Aura poderá limitar informações sobre investigações quando a divulgação puder prejudicar a segurança, privacidade, prevenção à fraude ou direitos de terceiros.

Denúncias falsas, discriminatórias, retaliatórias ou repetidamente infundadas também constituem violação destes Termos.

18. Parceiros e serviços de terceiros

A Plataforma poderá integrar mapas, redes sociais, login externo, pagamentos, lojas de aplicativos, restaurantes, produtores, seguradoras, transporte, hospedagem e outros serviços de terceiros.

O uso de serviço externo poderá estar sujeito aos termos e políticas do terceiro. A Aura não controla sistemas externos e não garante sua disponibilidade, segurança ou continuidade.

Cada fornecedor responde por seus próprios produtos, serviços, informações, condutas e obrigações, sem prejuízo das responsabilidades que a legislação brasileira atribua à Aura no caso concreto.

Links externos são fornecidos por conveniência e não significam endosso, sociedade ou garantia, salvo quando expressamente indicado.

19. Propriedade intelectual

A marca Aura, logotipos, interfaces, código, banco de dados, textos institucionais, ilustrações, funcionalidades, design, métodos e demais ativos da Plataforma são protegidos pela legislação de propriedade intelectual e pertencem à Aura ou a seus licenciantes.

A Aura concede licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para uso da Plataforma conforme estes Termos.

É proibido copiar, vender, licenciar, reproduzir, modificar, distribuir, espelhar, descompilar, realizar engenharia reversa ou explorar comercialmente qualquer parte da Plataforma sem autorização escrita, salvo hipótese legal expressamente permitida.

Denúncias de violação de direitos autorais ou marcas deverão identificar o titular, a obra ou direito, o conteúdo questionado, a localização e elementos que demonstrem a alegação.

20. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD, pelo Marco Civil da Internet e demais normas aplicáveis, conforme detalhado na Política de Privacidade.

20.1. Dados tratados

A depender das funcionalidades utilizadas, a Aura poderá tratar:

• dados de cadastro e contato;
• idade, cidade e localização aproximada ou precisa, quando autorizada;
• dados de perfil, interesses, preferências e objetivos;
• conteúdo publicado, mensagens, denúncias e interações;
• dados técnicos, dispositivo, IP, logs, cookies e uso da Plataforma;
• dados de compras, assinaturas, ingressos, vantagens e atendimento;
• inferências e indicadores utilizados para recomendação, segurança e prevenção à fraude;
• dados sensíveis fornecidos voluntariamente ou necessários a recursos específicos, mediante fundamento legal apropriado.

20.2. Finalidades e bases legais

Os dados poderão ser tratados para:

• criar, autenticar e manter a conta;
• executar funcionalidades e contratos solicitados;
• formar grupos, recomendar conexões e personalizar a experiência;
• processar pagamentos, ingressos, cancelamentos e vantagens;
• prevenir fraude, abuso, violência e violações destes Termos;
• atender suporte, denúncias e solicitações;
• cumprir obrigações legais, regulatórias e ordens válidas;
• exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• realizar análises e melhorar o produto dentro das expectativas legítimas e dos limites legais;
• enviar marketing quando houver base legal e opção de cancelamento.

As bases legais poderão incluir execução de contrato e procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, proteção da vida, prevenção à fraude e segurança, legítimo interesse e consentimento, conforme aplicável a cada operação.

Consentimento não será utilizado para tornar obrigatória uma finalidade que não seja necessária ao serviço principal. Autorizações opcionais poderão ser recusadas ou revogadas sem impedir funcionalidades que delas não dependam.

20.3. Novas finalidades

Dados não serão utilizados para finalidade nova e incompatível de forma silenciosa. Mudanças relevantes serão comunicadas, e novo consentimento será solicitado quando exigido pela lei.

20.4. Compartilhamento

Dados poderão ser compartilhados, de forma proporcional, com fornecedores de hospedagem, segurança, atendimento, analytics, comunicação, pagamento, antifraude, organizadores, restaurantes e parceiros necessários à execução do serviço; empresas do mesmo grupo econômico; consultores; autoridades; ou terceiros envolvidos em reorganização societária, observadas salvaguardas legais.

Informações necessárias à participação em evento ou experiência poderão ser disponibilizadas ao respectivo organizador ou estabelecimento. Dados de perfil escolhidos como públicos serão visíveis conforme as configurações da Plataforma.

20.5. Transferências internacionais

Fornecedores tecnológicos poderão processar dados fora do Brasil. Transferências internacionais observarão os mecanismos permitidos pela LGPD e pela regulamentação da autoridade competente.

20.6. Retenção

Dados serão mantidos pelo tempo necessário para as finalidades informadas, duração da conta, cumprimento de obrigações legais, prevenção à fraude, segurança e exercício regular de direitos. Após o prazo aplicável, serão eliminados, anonimizados ou mantidos de forma permitida pela lei.

20.7. Segurança e incidentes

A Aura adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis e proporcionais, incluindo controles de acesso, proteção de credenciais, registro, gestão de fornecedores, resposta a incidentes e treinamento.

Nenhum sistema é absolutamente invulnerável. Incidentes capazes de gerar risco ou dano relevante serão avaliados e comunicados aos titulares e à autoridade competente nos casos e prazos exigidos pela regulamentação.

20.8. Direitos do titular

Nos limites da LGPD, você poderá solicitar:

• confirmação e acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados irregularmente;
• portabilidade, quando regulamentada e aplicável;
• informação sobre compartilhamentos;
• informação sobre a possibilidade de negar consentimento e suas consequências;
• revogação do consentimento e eliminação de dados tratados com essa base, ressalvadas hipóteses legais de conservação;
• oposição a tratamento irregular;
• revisão e informações sobre decisões automatizadas, quando aplicável.

Para proteger sua conta e terceiros, a Aura poderá solicitar comprovação de identidade antes de atender pedidos. Solicitações manifestamente abusivas, tecnicamente impossíveis ou que afetem direitos de terceiros serão tratadas conforme a lei, com justificativa quando cabível.

20.9. Encarregado de dados

O canal do encarregado pelo tratamento de dados pessoais é [E-MAIL DO ENCARREGADO/DPO].

21. Comunicações eletrônicas

A Aura poderá enviar mensagens operacionais necessárias à conta, como códigos, alertas de segurança, alterações de evento, confirmação de compra, suporte, mudanças contratuais e informações sobre o serviço.

Comunicações promocionais dependerão da base legal aplicável e incluirão meio de descadastramento. O cancelamento de marketing não impede mensagens essenciais à execução da conta ou contrato.

Você deverá manter seus contatos atualizados. Comunicações enviadas aos dados cadastrados serão consideradas entregues dentro dos limites técnicos e legais.

22. Disponibilidade e alterações da Plataforma

A Aura buscará manter a Plataforma disponível e segura, mas poderá ocorrer indisponibilidade por manutenção, atualização, falha de rede, fornecedor, ataque, caso fortuito, força maior ou evento fora do controle razoável.

Recursos poderão ser adicionados, modificados, testados, suspensos ou descontinuados. Alterações materiais que afetem contratação paga ou direitos serão comunicadas e tratadas conforme a lei.

A Aura poderá definir requisitos mínimos de sistema, atualizar aplicativos e limitar versões antigas por razões de segurança e compatibilidade.

23. Responsabilidades e limitações

Cada usuário é responsável por suas decisões, interações, deslocamentos, encontros, consumo, conteúdo, informações e condutas dentro e fora da Plataforma.

Na máxima extensão permitida pela lei, a Aura não responde por dano decorrente exclusivamente de:

• conduta independente, ilegal ou imprevisível de usuário ou terceiro;
• informação falsa fornecida por usuário, quando a falsidade não poderia ser razoavelmente detectada;
• encontro presencial organizado diretamente entre usuários sem participação da Aura;
• perda causada por compartilhamento voluntário de senha, código, ingresso ou dados financeiros;
• serviço externo ou produto de parceiro fora da esfera de controle da Aura;
• caso fortuito, força maior ou evento inevitável fora do controle razoável;
• uso contrário a estes Termos, à lei ou às orientações de segurança.

Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita responsabilidade que não possa ser afastada por lei, inclusive por defeito do serviço, violação de dever legal, dolo, culpa grave, dano à integridade física, direitos do consumidor ou proteção de dados, quando aplicável.

A Aura não garante que toda denúncia será verdadeira nem que todas as violações serão detectadas antes de causar dano, mas adotará procedimentos razoáveis de prevenção, análise e resposta.

24. Responsabilidade do usuário

Você será responsável por prejuízos diretamente causados à Aura ou a terceiros por fraude, conteúdo ilícito, violação intencional destes Termos, uso indevido da Plataforma ou infração a direitos de terceiros.

Quando permitido pela lei, você deverá ressarcir despesas e condenações comprovadamente decorrentes de sua conduta ilícita, assegurados contraditório, causalidade e limites legais.

Esta cláusula não transfere ao consumidor riscos próprios da atividade da Aura, não elimina responsabilidade legal da Operadora e não impede exercício de direitos previstos em lei.

25. Suspensão, encerramento e exclusão

Você poderá solicitar exclusão da conta pelos recursos disponíveis ou pelo suporte. Assinaturas ativas deverão ser canceladas pelo canal de contratação.

A Aura poderá suspender ou encerrar a conta por violação destes Termos, risco à comunidade, fraude, inatividade prolongada, exigência legal, impossibilidade de prestação ou descontinuação do serviço.

Quando possível e seguro, serão informados o motivo e os meios de contestação. Medidas imediatas poderão ser adotadas em casos graves ou urgentes.

Após o encerramento, o perfil deixará de ser exibido, mas determinados dados poderão ser mantidos pelos prazos legais e para segurança, prevenção à fraude, atendimento de solicitações e exercício de direitos, conforme a Política de Privacidade.

Encerrar a conta não elimina obrigações pendentes, pagamentos devidos, investigações legítimas ou responsabilidades decorrentes de conduta anterior.

26. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, regulatórias, tecnológicas, operacionais ou de produto.

Mudanças materiais serão informadas com antecedência razoável por aviso no aplicativo, e-mail ou outro canal adequado. Quando exigido, será solicitado novo aceite.

Alterações não serão aplicadas retroativamente para reduzir direitos já adquiridos ou modificar contratação encerrada de forma incompatível com a lei.

27. Lei aplicável e solução de conflitos

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Antes de iniciar medida judicial, as partes são incentivadas a buscar solução pelos canais de atendimento, sem que isso limite acesso ao Poder Judiciário ou suspenda prazo legal.

Nas relações de consumo, será competente o foro determinado pela legislação, inclusive o domicílio do consumidor quando aplicável. Em relações não consumeristas, fica eleito o foro de [CIDADE/UF DA SEDE], salvo regra legal obrigatória diferente.

28. Atendimento e contato

29. Disposições finais

Se alguma cláusula for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão válidas. A cláusula afetada será interpretada ou substituída na medida necessária para preservar sua finalidade dentro da lei.

A tolerância quanto a descumprimento não representa renúncia de direito, alteração contratual ou autorização permanente.

A Aura poderá ceder estes Termos em reorganização societária, fusão, aquisição ou transferência da operação, com preservação dos direitos dos usuários e cumprimento das regras de proteção de dados.

Títulos e resumos servem para facilitar a leitura. Em caso de divergência, prevalece o conteúdo integral da cláusula.

Estes Termos constituem o acordo aplicável ao uso geral da Plataforma, juntamente com os documentos e regras específicas incorporados por referência.